Termos de Utilização
Última atualização: junho de 2026
1. Identificação do prestador
A plataforma felicidadeglobal.com é disponibilizada pela Solfut, Lda (doravante "Prestador"). Contacto: ihavethepower@solfut.com.
2. Objeto
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma IHTP · Happiness Development Plan®, um serviço online para empresas gerirem projetos de felicidade organizacional, inquéritos (FIB/WHR), tarefas, sessões e indicadores associados.
Ao registar uma empresa, o utilizador declara ter poderes para vincular essa empresa e aceita estes Termos em nome dela.
3. Contas e acessos
A empresa é responsável pelos utilizadores que convida, pelas funções que lhes atribui e pela confidencialidade das credenciais de acesso.
O Prestador pode suspender contas em caso de uso abusivo, tentativa de acesso indevido ou violação destes Termos.
4. Planos, pagamento e faturação
O acesso é concedido mediante subscrição de um dos planos publicados na página de Planos. Os preços indicados são os que estiverem em vigor no momento do pedido.
O pagamento é feito antecipadamente, por transferência bancária para o IBAN indicado no pedido de subscrição. A subscrição é ativada após confirmação do pagamento e a fatura é emitida e enviada por email.
5. Duração e cancelamento
A subscrição vigora pelo período contratado. A empresa pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago, não havendo lugar a reembolso proporcional.
Após o fim da subscrição, o acesso às funcionalidades fica limitado. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
A metodologia Happiness Development Plan®, a marca IHTP, os conteúdos, questionários e o software da plataforma são propriedade do Prestador ou dos seus licenciantes. A subscrição concede apenas um direito de uso, não exclusivo e intransmissível, durante a sua vigência.
Os dados e conteúdos introduzidos pela empresa continuam a pertencer à empresa.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da nossa Política de Privacidade e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Ler a Política de Privacidade8. Responsabilidade
O Prestador empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Os indicadores e sugestões gerados (incluindo os produzidos por inteligência artificial) têm caráter orientador e não substituem a avaliação profissional da empresa.
A responsabilidade do Prestador está limitada ao valor pago pela empresa nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem, salvo dolo ou culpa grave.
9. Alterações
O Prestador pode atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas às empresas com antecedência razoável, por email ou na plataforma.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.